Em uma iniciativa inédita, e celebrada por comunicadores e gestores de rádios comunitárias de todo o País, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou, durante o Congresso da Associação Gaúcha de Rádios Comunitárias (Abraço RS), realizado na sexta-feira (12/7), em Santa Cruz do Sul, que irá destinar R$ 2 milhões para apoiar as emissoras. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), existem 5.147 rádios comunitárias no Brasil.
A medida, anunciada pelo secretário-executivo da Ricardo Zamora, vai beneficair 811 rádios comunitárias que se cadastraram para veicular patrocínio sob a forma de apoio cultural. O objetivo, segundo o represenante da Secom, é fazer com que as ações do governo federal cheguem às comunidades mais longínquas, lugares onde só os microfones das emissoras comunitárias alcançam. O secretário também anunciou que o valor – que deverá reverter em aproximadamente R$ 2.500,00 para cada rádio inscrita – será liberado nos próximos dias. Além disso, ele garantiu que novos editais deverão ser lançados em breve, com o mesmo caráter.
Em entrevista ao Jornal Brasil Popular, Geremias dos Santos, presidente da Abraço Brasil, diz que o mais importante dessa parceria com a Secom e, futuramente, com outros órgãos do governo federal, é que isso mostra aos Prefeitos e aos Governadores que, agora, é possível fazer parceria com os governos municipais e estaduais. A Abraço Brasil representa milhares de emissoras em todo o País e, há décadas, vem travando uma luta pelo direito às verbas institucionais de publicidade e propaganda.
“Digo isso porque os Prefeitos e os Governadores nunca materializam parcerias com as rádios comunitárias e alegam, para isso, que não é permitido por lei. Ora, se o ente da esfera federal pode fazer essa parceria, por que um ente da esfera estadual e da municipal não podem fazer? Claro que pode! Essa foi a grande conquista até este presente momento do nosso movimento no sentido desse reconhecimento do governo federal, o que joga por terra aquele discurso falacioso de prefeitos e governadores que, na verdade, não queriam era fazer parceirias com a mídia comunitária”, critica o presidente da Abraço Brasil.
A lei é o Decreto nº 2.615/98, que, há 26 anos, vem impedindo as rádios comunitárias de angariarem verbas públicas por meio de patrocínios dos governos federal, municipal e estadual. “No Brasil, quando se fala em mídia pública comunitária, o pessoal acha que é direito apenas das rádios comerciais e isso não é verdade. Esse dinheiro é publico e tem de contemplar o direito humano à comunicação e à informação em qualquer canto e recanto deste País. Essla luta já dura décadas e que o próximo passo é a alteração do Decreto 2.615/98”, afirma Geremias.
“Com relação ao acesso aos recursos financeiros de mídia, a Abraço Brasil, juntamente com as rádios comunitárias, vem, desde 2023, conversando com o governo federal, em especial com o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), para que coloquem verbas públicas nas rádios comunitárias. Em fevereiro deste ano, o governo federal iniciou o cadastramento das rádios comunitárias e, no fim de abril, publicou o chamamento e 811 rádios comunitárias estão aptas para assinar e estabelecer qualquer parceria com a Secom ou com qualquer órgão do governo federal, quer seja da administração direta ou indireta”, informa.
Vale lembrar que um dos resultados dessa luta é a Portaria Secom/PR nº 15, de fevereiro de 2024, que permitiu às emissoras comunitárias de radiodifusão, devidamente licenciadas e em funcionamento regular, a receber patrocínio sob a forma de apoio cultural por parte do governo federal. Clique aqui e confira matéria.
Governo federal abre caminhos para as comunitárias
Geremias afirmou que o apoio financeiro da Secom é um reconhecimento da importância das rádios comunitárias e um passo crucial para o fortalecimento do setor. “Este investimento é uma conquista histórica para as rádios comunitárias. Com esses recursos, poderemos melhorar a qualidade de nossos serviços e alcançar um número ainda maior de ouvintes, cumprindo nosso papel de informar e educar a população”, Iremos lutar, de imediato, para a inclusão de mais emissoras e também para que este valor passe a ser mensal”, comemorou.
“Lógico que não é só isso que pretendemos. O que queremos é que isso seja estendido a todas as 5.147 rádios comunitárias e, principalmente, que esse valor seja mensal.Portanto, a luta nossa continua”, pondera. E completa: “Precisamos ponderar aqui que se trata de um avanço, embora não contemple todos os nossos anseios, mas considero um avanço tendo em vista o fato de que nos últimos 26 anos para trás não teve nada. Nenhum dos governos para trás, incluindo aí os governos do PT, não tivemos nada. Agora, sim, o governo Lula está reconhecendo o papel e a importância das rádios comunitárias e começa a apontar uma perspectiva para que possamos melhorar o setor da comunicação comunitária e a alternativa em nosso País”, disse ele ao Jornal Brasil Popular.
O radialista lembra que, além de ser um direito, esse recurso financeiro é fruto de uma longa luta do setor pelo direito ao acesso aos recursos de mídias do governo federal e parte de outra batalha, ainda em curso, que é a alteração do Decreto 2.615/98. Segundo ele, há mais de 40 Projetos de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional para mudar a realidade atual das rádios comunitárias, cujo grande gargalo é sua sustentabilidade porque esse decreto é ruim no sentido de que não permite o acesso à verba pública e privada de mídia.
O presidente da Abraço Brasil afirma, ainda, que nas três esferas da União, federal, municipal e estadual, os poderes públicos usam esse decreto como alegação para não permitir o acesso das rádios comunitárias aos recursos financeiros institucionais públicos e à publicidade e propaganda da iniciativa privada. “Nossa luta está focada na mudança dessa situação porque somos uma comunicação comunitária, bastante representativa, temos uma capilaridade imensa e precisamos do dinheiro público porque cumprimos um dos direitos humanos mais básicos da sociedade, que é o direito à informação, à comunicação. Nossa luta tem sido nesse sentido, principalmente, no governo federal e no Congresso Nacional”.
João Carlos Heissler, coordenador financeiro da Abraço RS, também comemorou, mas fez um alerta: “Reconhecemos o esforço do governo, mas ressaltamos que se trata de um primeiro sinal de que nossa luta sempre valeu a pena. Contudo, julgamos ser necessário avançar. As rádios do Rio Grande do Sul, por exemplo, foram, profundamente, afetadas pelas enchentes e precisam, mais do que nunca, desse suporte financeiro” destacou.
Fonte: Abraço Brasil
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