Em relação ao exercício de 2021, os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Cordeiros, da responsabilidade do prefeito Delci Alves Luz; de Santa Inês, Hermeson Novaes Eloi; de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa; e de Vereda, Manrick Gregório Prates Teixeira.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$2 mil (Cordeiros) e R$3,5 mil (Santa Inês e Vereda) em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. No caso de Santo Estevão, o conselheiro Francisco Netto considerou que, devido a pequena relevância das ressalvas, apenas advertência ao gestor seria necessária.
Exercício de 2020 – Na mesma sessão, os conselheiros do TCM aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das prefeituras de Dom Basílio e Pintadas, da responsabilidade de Roberval de Cássia Meira e João Batista Ferreira Almeida, respectivamente. Pelas falhas e irregularidades apuradas durante a análise técnica, os gestores foram punidos com multa de R$2 mil.
Cabe recurso das decisões.
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